Carregando

PNLD-EJA /1

Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos
Orientações

Objetivo:


O Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos – PNLD-EJA tem como objetivo prover as entidades parceiras do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e as redes públicas tenham turmas na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com obras didáticas de alfabetização e coleções didáticas para o ensino fundamental (primeiro e segundo segmento) e o ensino médio na modalidade EJA. Este processo se dará da seguinte forma: As entidades parceiras do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e as redes públicas que possuem turmas em alfabetização na modalidade Educação de Jovens e Adultos das redes de ensino federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal serão beneficiadas com:


I – Livros didáticos de Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos consumíveis abrangendo os componentes curriculares de letramento e Alfabetização Linguística e Numeramento e Alfabetização Matemática. As redes públicas que possuem escolas com turmas nos anos iniciais e/ou anos finais do ensino fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos das redes de ensino federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal serão beneficiadas com:


I – Coleções Didáticas para os anos iniciais do ensino fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos abrangendo os componentes curriculares de Alfabetização (Língua Portuguesa e Matemática), de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, e Arte;


II – Coleções Didáticas para os anos finais do ensino fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos abrangendo os componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Arte, e Língua Estrangeira Moderna (Inglês e Espanhol);


III – Livros de História e Geografia Regional destinados ao ensino fundamental na modalidade EJA;


IV – Coleções didáticas para o ensino médio na modalidade EJA, abrangendo os componentes curriculares de língua portuguesa, matemática, física, química, biologia, história, geografia, filosofia, sociologia, artes e línguas estrangeiras modernas (inglês e espanhol).



Passos:


1. Os municípios devem entrar com o CNPJ da Prefeitura; os estados devem entrar com o da Secretaria da Educação;


2. Preencha o Cadastro da Entidade/Prefeitura e do Dirigente, na aba Cadastro;


- Forneça os dados do dirigente municipal/estadual. No caso do dirigente municipal os dados devem ser o do Prefeito (a); no caso do dirigente estadual os dados devem ser os do secretário (a) estadual de educação.


- Forneça os dados de um funcionário, preferencialmente com SIAPE, que deverá ser o responsável pelo recebimento da senha e realização da escolha das obras e/ou coleções no Portal do FNDE.


3. Imprima o Termo de Adesão, na aba Adesão;


Envie o Termo de Adesão, devidamente assinado pelo titular do Município/Estado, junto com a cópia da cédula de identidade, em um envelope identificado com o seguinte nome: TERMO DE ADESÃO PNLDEJA, para o seguinte endereço:

Ministério da Educação

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão

Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos

Coordenação-Geral de Educação de Jovens e Adultos

Esplanada dos Ministérios, Bloco “L”, Sala 207

CEP: 70047-900 – Brasília – DF



O termo de adesão terá eficácia a partir de seu registro no protocolo do MEC.


Observação: O Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos – PNLD-EJA é regido pela Resolução n° 51 de 16 de setembro de 2009 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Conselho Deliberativo – FNDE/CD, que atualmente foi alterada pela Resolução n° 22 de 7 de junho de 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Conselho Deliberativo – FNDE/CD.


Atenção: a assinatura do titular do município/estado deverá ser a mesma da cópia do documento de identidade a ser remetido junto com o Termo.



Prazo: O prazo para cadastro no sistema PNLD-EJA e envio do Termo de Adesão é 10/01/2014.


Atendimento ao usuário (MEC) - 0800-616161
Contato: redeformacaoeja@mec.gov.br.


Atendimento ao usuário (MEC) - 0800-616161
© 2014 Ministério da Educação. Todos os direitos reservados.
O sistema é melhor visualizado no Mozilla Firefox
revisão 222.